Direito Empresarial
Vínculo de emprego para motoristas de aplicativo
Em julgado recente, proferido no processo 100353-02.2017.5.01.0066, por maioria de votos, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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No dia 28 de março de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.108
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A legislação pátria, objetivando resguardar a saúde do trabalhador, prevê normas de segurança e medicina do trabalho, as quais
Anteriormente, nesta coluna, trouxemos breves apontamentos sobre a natureza jurídica da relação entre motoristas e aplicativos de corridas.
Entre os anos de 2012 e 2014, fato recente se formos analisar, surgia no Brasil um movimento visto com
Há pouco tempo, nesta coluna, trouxemos algumas exceções que regulamentam jornadas específicas de trabalho, além da regra de duração
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