Diante o entendimento que pessoas jurídicas podem ser vítimas, assim como se beneficiarem, de atividades dadas como criminosas, surge o conceito do Direito Penal Empresarial – tipificando crimes sofridos ou cometidos por empresas.

Dentro do mesmo liame ocorre o Direito Penal Econômico, que nasce como ultima ratio em violações ativas ou passivas, seja por ausência de entendimento do deve legal, ou por desatenção as conformidades exigidas, que incutem em crimes contra a Ordem Tributária e/ou Ordem Financeira. Entre as áreas de atuação, judicial ou extrajudicialmente, destacam-se:

– Defesa em acusação de crimes falimentares;
– Defesa em acusação de crimes ambientais;
– Defesa em acusação de crimes contra o sistema financeiro nacional;
– Defesa em acusação de incidentes relacionados a crimes de criptoativos;
– Defesa em acusação de crimes contra a administração pública;
– Assessoria jurídica em contribuição premiada;
– Assessoria jurídica em acordos de leniência;
– Compliance Antitruste;