Direito Empresarial
Seguro-desemprego e ausência do recolhimento do FGTS
O seguro-desemprego está regulamentado pela Lei 7.998/1990. Trata-se de benefício que tem como finalidade possibilitar a assistência financeira temporária
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A massiva adoção do home office, reflexo da pandemia Covid-19, intensificou diversas discussões jurídicas, dentre elas: qual o limite
Em julgado recente, proferido no processo 100353-02.2017.5.01.0066, por maioria de votos, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
No dia 28 de março de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.108
Nos dias atuais, muitas pessoas físicas e jurídicas se deparam com apontamentos indevidos de seus nomes junto aos órgãos
Assim como a Black Friday, a Semana do Consumidor, inaugurada com o Dia do Consumidor (15/03), registra grande crescimento
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