Posso receber pensão por morte com aponsentadoria?

No último artigo publicado nesta coluna semanal, tratamos dos requisitos necessários para a concessão da pensão por morte.

Como vimos, trata-se de benefício previdenciário concedido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.

Contudo, uma dúvida muito recorrente é se a pensão por morte pode ser acumulada com a aposentadoria, ou seja, a possibilidade de recebimento de ambos os benefícios ao mesmo tempo.

E sim, é possível! O segurado pode receber a pensão por morte junto de sua aposentadoria, entre outros benefícios.

Outrossim, e quanto ao recebimento de duas pensões por morte?

Por expressa disposição legal, não é permitido o recebimento de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro do mesmo regime previdenciário, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Todavia, a proibição não se aplica quando cada um dos cônjuges ou companheiros(as) falecidos era segurado em regimes previdenciários diferentes.

Ademais, após a Reforma da Previdência houve mudanças no valor da pensão por morte. Isto é, o cálculo do benefício vai levar em conta: o valor que o finado recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por invalidez.

Vale dizer ainda que o valor da pensão é dividido em cotas, que será de 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%.

Por fim, uma regra que não mudou é que o benefício nunca ficará abaixo de um salário mínimo.