Pejotização: você já ouviu falar disso?

É comum ler e ouvir as letras “PJ” para abreviar a expressão “pessoa jurídica” (empresa) e, derivando dessa abreviação, surgiu o termo “pejotizar”.

Mas você sabe o que é pejotizar ou pejotização?

Esse termo é um neologismo utilizado para descrever a prática empresarial de contratar funcionários (pessoas físicas) através da constituição de pessoas jurídicas ou MEI (microempreendedor individual), com a finalidade de descaracterizar o vínculo de emprego.

Desta forma, alguns empresários acreditam que conseguem reduzir encargos trabalhistas, tais como férias, décimo terceiro, FGTS e contribuições previdenciárias. No entanto, essa prática pode causar imensos prejuízos, pois a o trabalhador poderá, através do judiciário, reconhecer o vínculo de emprego e, assim, receber todas aquelas verbas que não recebeu durante o curso do contrato.

Por isso, é importante que todo empresário contrate com pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais apenas quando estes efetivamente forem prestar serviços de forma autônoma, sem que haja, de fato, o vínculo de emprego entre as partes.