Direito Trabalhista
Venda de férias: o que diz a CLT?
O direito a férias, conforme já tratamos nesta coluna semanal, está assegurado pela Constituição da República, bem como regulamentado
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Durante o exercício do contrato de trabalho, é costumeiro que o trabalhador, em algum momento, necessite se ausentar do
O artigo 482 da CLT prevê expressamente as hipóteses de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho
O adicional de insalubridade é um direito garantido pela nossa legislação (artigo 189 da CLT) e que deve ser
No rol de direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há um capítulo especial de proteção
No Brasil, somos quase 160 milhões de usuários de redes sociais e ocupamos, atualmente, o posto de quinto país
O contrato de trabalho é regido por uma série de obrigações. Dentre as principais responsabilidades do empregador, sem dúvidas,
Determinadas anotações na carteira de trabalho – CTPS constituem violação dos direitos de personalidade do empregado, caracterizando dano extrapatrimonial
A utilização das novas tecnologias – aparelhos celulares e das redes sociais como um todo, é um assunto que
O seguro-desemprego está regulamentado pela Lei 7.998/1990. Trata-se de benefício que tem como finalidade possibilitar a assistência financeira temporária
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