Direito Empresarial
A lei do superendividamento: uma alternativa para quem se afundou em juros
A lei do superendividamento (lei n. 14.181/2021), sancionada em julho de 2021, permite aos consumidores, devedores de boa-fé, pagar
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Os portadores de autismo podem ter direito ao benefício de prestação continuada, popularmente chamado de BPC LOAS. Todavia,
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No Brasil, somos quase 160 milhões de usuários de redes sociais e ocupamos, atualmente, o posto de quinto país
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Determinadas anotações na carteira de trabalho – CTPS constituem violação dos direitos de personalidade do empregado, caracterizando dano extrapatrimonial
A utilização das novas tecnologias – aparelhos celulares e das redes sociais como um todo, é um assunto que
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