Blog Silveira & Kersul

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Direito Civil

Nova lei da laqueadura: entenda o que mudou

  Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher trouxemos as alterações advindas da Lei nº.

Direito Previdenciário

Da possibilidade de exclusão de benefícios de até um salário mínimo para concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)

  A Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V,

Direito Previdenciário

Benefício assistencial: renda per capta mitigada

  O benefício assistencial, na forma de prestação continuada, conhecido como BPC/LOAS, está previsto no

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Médicos que atuam em programas do governo são desobrigados de pagar o FIES durante a prestação do serviço e recebem abatimento mensal de 1% no saldo devedor

  Apesar do tema não ser novo, nota-se que ele é pouco falado, desta forma

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Posso receber pensão por morte com aponsentadoria?

  No último artigo publicado nesta coluna semanal, tratamos dos requisitos necessários para a concessão

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Pensão por morte: requisitos

  Com previsão legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

  A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário pago ao segurado considerado incapaz e

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Venda de férias: o que diz a CLT?

  O direito a férias, conforme já tratamos nesta coluna semanal, está assegurado pela Constituição

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Faltas que não podem ser descontadas do trabalhador

  Durante o exercício do contrato de trabalho, é costumeiro que o trabalhador, em algum

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Da possibilidade de reversão da dispensa por justa causa

  O artigo 482 da CLT prevê expressamente as hipóteses de justa causa para a

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Adicional de insalubridade

  O adicional de insalubridade é um direito garantido pela nossa legislação (artigo 189 da

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

Lucros cessantes: você sabe o que é?

  Muito se ouve falar em danos extrapatrimoniais (morais) e materiais (prejuízos), mas pouca gente

Direito Empresarial, Direito Trabalhista

A lei do superendividamento: uma alternativa para quem se afundou em juros

  A lei do superendividamento (lei n. 14.181/2021), sancionada em julho de 2021, permite aos

Direito Previdenciário

Portador de autismo tem direito ao BPC/LOAS?

  Os portadores de autismo podem ter direito ao benefício de prestação continuada, popularmente chamado

Direito Civil

Uso de ODR aplicado nas relações de consumo

  A aquisição de produtos e/ou serviços pela internet é um hábito presente e cada

Direito Empresarial, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista

Direito do trabalho da mulher: intervalo para amamentação

  No rol de direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há

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